Empregada doméstica deverá receber férias em dobro

o direito a receber em dobro os valores referentes às suas férias não gozadas nos períodos devidos.

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

Ampliação de prazo em litisconsórcio deve ocorrer quando há diversos defensores

A ampliação do prazo para apresentar recurso se justifica apenas quando réus diversos

CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor

detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.

Venda casada de cartão é ilegal

A 11ª Câmara Cível do TJMG condenou o Unicard a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., por cobrar

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.

Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal

A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído

Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Prazo Quinquenal.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.